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CONTRATO DE AQUISIÇÃO/COMPRA DE SITE


TERMOS DE USO GERAL | CONTRATO DE AQUISIÇÃO/COMPRA DE SITE


MultiPage Mel Ltda, empresa situada em Curitiba/PR, doravante denominada com "MULTIPAGE" e a entidade jurídica ou física, a qual através desse SITE DA WEB instrumentou seu pedido de aquisição ou compra de "Site Empresarial", e que doravante será denominada coma CONTRATANTE, ajustam-se entre si, conforme os termos deste documento.

SERVIÇOS CONTRATADOS

A MULTIPAGE providenciará a criação de SITE composto por páginas HTML sendo:

1. Layout personalizado conforme as cores e identidade visual da CONTRATANTE, e topo no formato de:
a) Vitrine com até 06 (seis) imagens recortadas em quadrados, para os planos VITRINE WEB e DIVULGUE WEB, ou;
b) Cenário temático com imagens trabalhadas, para o plano CENÁRIO WEB.

2. Diagramação padrão da MULTIPAGE.
a) A CONTRATANTE está ciente de que a dimensão horizontal do site é de 780 pixels e que não será utilizada tecnologia FLASH (arquivos .swf);
b) A CONTRATANTE está ciente de que a diagramação seguirá os padrões da MULTIPAGE, sendo menu de hiperlinks vertical à direita, páginas de conteúdos limitadas ao plano escolhido, e que essas serão programadas em HTML (HyperText Markup Language, que significa Linguagem de Marcação de Hipertexto).

3. Formulários de contatos com código HTML para coleta de dados (cotações) de visitantes do site.
a) O envio dos dados coletados está relacionado ao ambiente de hospedagem do site, portanto esse está sujeito a configurações especificas do provedor da solução.

CARACTERÍSTICAS BÁSICAS DO SITE

1. Página Inicial:

Onde são inseridos os textos e imagens de interesse da empresa. Normalmente a página inicial faz uma introdução aos principais segmentos de atuação da CONTRATANTE, seus diferenciais e convida o visitante a conhecer melhor os produtos e serviços oferecidos.

2. Páginas Internas, limitadas ao plano escolhido:

Onde se descreve em linhas gerais a história da CONTRATANTE, a visão, a missão, etc.

a) Sub-páginas Institucionais:
São páginas que complementam o conteúdo das páginas internas.

3. Formulários de Contato:

Recurso do SITE que torna mais rápida e padronizada toda a comunicação entre a CONTRATANTE e os visitantes do site. As mensagens são enviadas diretamente aos email(s) dos departamentos específicos. Conforme a escolha da CONTRATANTE, os dados de contato como telefone e endereço aparecem no rodapé de todas as páginas do SITE.

4. Tratamento de Imagens/Fotos:

O tratamento de imagens e fotos se dará somente para o redimensionamento e aplicação de filtros (saturação/cor) e bordas, até o limite de 40 (quarenta) imagens, reservando a CONTRATANTE a opção da escolha da(s) páginas onde serão veiculadas.

CRONOGRAMA E PRAZO DE ENTREGA

As datas descritas abaixo foram determinadas pela MULTIPAGE. A previsão de entrega dos serviços contratados é de até 15 (quinze) dias contados da data em que CONTRATANTE disponibilizar todo conteúdo do site. A falta e/ou atraso na entrega deste conteúdo, mesmo que parcial, não implicará em hipótese alguma na prorrogação do(s) pagamento(s). Abaixo segue o cronograma:

1. A CONTRATANTE entregará as informações básicas para a confecção do layout em até 2 (dois) dias da assinatura do pedido.

2. A MULTIPAGE entregará a prévia do site em 15 (quinze) dias após a entrega das informações básicas pela CONTRATANTE.

SERVIÇOS ADICIONAIS CONTRATADOS

1. Consultoria de "Relacionamento com Mecanismos Buscadores" para o criação e construção do CODIGO HTML do SITE

2. Consultoria de "Relacionamento com Mecanismos Buscadores" para envio das páginas do SITE para cadastro no índice dos principais mecanismos buscadores.
a) O cadastro em mecanismos buscadores está sujeito a aceite ou recusa por parte dos mesmos, os quais mantém seus próprios meios para análise de páginas enviadas, independente das ações tomadas pela MULTIPAGE ou pela CONTRATANTE.
b) A pemanência no índice de em mecanismos buscadores esta sujeita a alterações por parte dos mesmos, os quais mantém seus próprios meios para análise de páginas arquivadas, independente das ações tomadas pela MULTIPAGE ou pela CONTRATANTE.
c) A classificação (posicionamento) no índice de em mecanismos buscadores está sujeita a alterações por parte dos mesmos, os quais mantém seus próprios meios para análise pontuação de páginas arquivadas.

4. Hospedagem de 01 (hum) domínio pelo periodo de 12 meses

5. A MULTIPAGE cadastrará o SITE nos editoriais da REDE MULTIPAGE MEL, com intuito de tornar melhor e mais abrangente a divulgação da CONTRATANTE.

PAGAMENTO DOS SERVIÇOS CONTRATADOS

A CONTRATANTE autoriza a emissão de boleto(s) bancário(s) para todas as cobranças de seus débitos junto à MULTIPAGE. A CONTRATANTE será cobrada pelo Plano de Assinatura e conforme o Método de Pagamento que escolher na data em que clicar no botão “Contratar” ou “Assinar”, no processo de colocação de pedido.

Portanto, CONTRATANTE reconhece e concorda que quaisquer informações de pagamento que fornecer à MULTIPAGE podem ser compartilhadas com empresas que trabalham em nome da MULTIPAGE, tais como os processadores de pagamento.

Ao optar por Método de Pagamento parcelado, a CONTRATANTE reconhece e concorda que adquiriu o SITE e respectivos Serviços, cujo o valor total está descrito no Plano de Assinatura escolhido, e portanto se houver parcela(s) vencidas por mais de 05 (cinco) dias, os serviços serão suspensos até a regularização dos valores em aberto. Se a inadimplência for superior a 30 (trinta dias), esse contrato será cancelado, podendo a MULTIPAGE efetuar a cobrança dos serviços prestados, sendo que:
a) A CONTRATANTE deverá pagar todas as quantias devidas, mediante solicitação;
b) A MULTIPAGE poderá coletar os valores devidos usando outros mecanismos de coleta (isso inclui cobrança por outros métodos de pagamento disponíveis na MULTIPAGE) e;
c) A MULTIPAGE se reserva o direito de suspender ou encerrar seus Serviços ou sua conta, incluindo a exclusão do SITE.

Exceto conforme possa estar estabelecido neste documento, quaisquer valores cobrados não são passíveis de reembolso. A CONTRATANTE concorda em enviar disputas sobre qualquer cobrança em os valores ora cobrados, por escrito à MULTIPAGE dentro de cinco (05) dias de tal cobrança, caso contrário tal disputa será renunciada e tal cobrança será final e não estará sujeita à impugnação. Reembolsos (se houver) feitos de acordo com tal disputa ficam a critério da MULTIPAGE.

PRAZO CONTRATUAL

As partes ora signatárias reconhecem, expressamente, que o presente instrumento expressa dívida líquida, certa e exigível, pelo que se encontra o mesmo revestido dos atributos contidos nos ditames do inciso II do artigo 585 do Código de Processo Civil, constituindo-se assim, independentemente de quaisquer outros, em título executivo extrajudicial para todos os fins e efeitos de direito.

A CONTRATANTE reconhece e concorda que os serviços pontuais executados e entregues no prazo previsto nesse instrumento são de caráter irrevogável:
a) Serviços de CRIAÇÃO DE SITE;
b) Serviços de CONSULTORIA DE RELACIONAMENTO COM MECANISMOS BUSCADORES.

A MULTIPAGE poderá solicitar imediatamente o cancelamento dos serviços se observar que a CONTRATANTE quebrou algum dos termos contratuais, dos termos de uso geral ou ainda, se desrespeitou os dispositivos na lei vigente no país, especialemente, mas não exaustivamente, nos casos envolvendo os direitos do consumidor. O SITE poderá ser removido sem prévio aviso e a qualquer tempo, sem a devolução de qualquer quantia paga, caso seja verificada a inobservância dos termos desse instrumento, bem como na hipótese de solicitação do poder público, autoridade competente ou de pessoa física ou jurídica que comprove danos materiais ou morais em virtude da atividade em questão.

Não é admitido, sob pena de remoção do SITE sem prévio aviso e sem a devolução de quantias pagas, páginas cujo teor, conteúdo e forma desrespeitem os preceitos éticos, morais e legais, bem como aqueles que contrariarem algum preceito presente nesta licença ou que prejudique o perfeito funcionamento do sistema integral ou parcialmente.

GARANTIA

1. O SITE tem garantia de funcionalidade de navegação e coleta de dados fornecidos pelos visitantes, através dos formulários de contato, desde que o código HTML não seja alterado por terceiros e/ou o ambiente de hospedagem não sofra alterações.

2. Por se tratar de serviço, cujo a natureza é eletrônica (digital), sujeito à ação de terceiros, a MULTIPAGE não se responsabilizará pela interrupção temporária ou permanente do serviço, uma vez que a estrutura da rede mundial de computadores (internet) depende de provedores, links, cabeamentos entre outros, que foge da alçada da MULTIPAGE.

3. A CONTRATANTE está ciente de que a "Consultoria de Relacionamento com Mecanismos Buscadores" não garante uma classificação específica de qualquer termo de busca, página, domínio ou site, em nenhum buscador.

4. A garantia de funcionamento não cobre alterações ocorridas na hospedagem escolhida pela CONTRATANTE.

5. Somente após quitar todos os valores devidos referentes aos termos desse instrumento, é que a CONTRATANTE poderá escolher outro profissional para executar serviços de atualização, manutenção ou reparos no conteúdo do SITE, estando ciente de que a garantia será anulada.

DIREITOS E OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE

1. A CONTRATANTE está ciente que a MULTIPAGE irá programar sua equipe técnica para a produção do site conforme os prazos descritos no "CRONOGRAMA DE CONSTRUÇÃO DO SITE".

2. A CONTRATANTE tem a obrigação de seguir os prazos conforme descritos no "CRONOGRAMA DE CONSTRUÇÃO DO SITE".

3. Caso a CONTRATANTE não cumpra o "CRONOGRAMA DE CONSTRUÇÃO DO SITE", está ciente, desde já que ficará sujeito a reprogramação conforme disponibilidade da equipe técnica da MULTIPAGE para re-pactuação dos prazos de entrega.

DIREITOS E OBRIGAÇÕES DA MULTIPAGE

1. A MULTIPAGE deverá cumprir com os prazos descritos no "CRONOGRAMA DE CONSTRUÇÃO DO SITE" sob pena de estender o prazo de pagamento proporcional aos dias em atraso.

2. A MULTIPAGE tem o direito de exigir da CONTRATANTE o cumprimento dos prazos descritos no "CRONOGRAMA DE CONSTRUÇÃO DO SITE" .

3.A MULTIPAGE tem direito à remuneração integral pelos serviços prestados e/ou acessos recebidos, bem como o pagamento nas datas descritas na seção "PAGAMENTO DOS SERVIÇOS CONTRATADOS".

CONDIÇÕES GERAIS:

1. As partes elegem o foro de CURITIBA/PR para dirimir quaisquer dúvidas do presente instrumento.

2. A MULTIPAGE disponibiliza o email atendimento@multimel.com.br como canal de comunicação com a CONTRATANTE, portanto todo conteúdo, URL´s para captura de conteúdos, avisos e demais solicitações serão recebidas exclusivamente através deste canal.

3. O não exercício pela MULTIPAGE de qualquer dos direitos que lhe assegurem este instrumento e a legislação em vigor, não constitui causa de alteração ou novação de suas cláusulas, não prejudicando o exercício dos mesmos direitos em épocas seguintes ou em igual ocorrência posterior.

4. A MULTIPAGE poderá, a qualquer tempo, ceder todos os direitos e obrigações aqui assumidas a terceiros que possuam a necessária capacidade técnica, sempre, porém, com o conhecimento da CONTRATANTE e necessariamente por escrito.

5. O aceitação do teor deste instrumento será caracterizada pelo arquivamento de mensagens eletrônicas recebidas e enviadas por ambas as partes.

a) A não aceitação de parte e/ou todo teor deste instrumento, por qualquer das partes, deverá ser imediatamente comunicada através de mensagem eletrônica.

b) O presente contrato não revoga e nem substitui os "Termos de Serviços MultiPage", descritos neste SITE DA WEB.

Por estarem de acordo, eletrônicamente assinam as partes o presente instrumento, arquivando suas vias de igual teor. Oportunamente as partes poderão assinar fisicamente, em duas vias de igual teor e valor.

Curitiba, 25/12/2012.

CONTRATANTE:

MULTIPAGE:








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CEP: 80060-110 - Curitiba/PR
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